MPT-SE e PF apuram denúncia de embaraço à votação na zona sul de Aracaju

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e a Polícia Federal realizaram, na tarde deste domingo, 30, duas inspeções para averiguar casos de assédio eleitoral e embaraço (impedimento ao direito de votar). Após denúncia anônima recebida pelo Ministério Público, as equipes se dirigiram ao local, um minimercado no bairro Aruana. O MPT e a PF também inspecionaram outro estabelecimento para verificar o cumprimento de recomendação expedida pelo MPT-SE que visa coibir o assédio eleitoral. A empresa havia sido denunciada após o 1º turno das eleições. De acordo com a Lei 4.737/1965 – a Lei Eleitoral, proibir ou dificultar o exercício do voto é crime eleitoral, punido com detenção de até 6 meses e pagamento de multa. Até este domingo, o MPT-SE recebeu 29 denúncias de assédio eleitoral. No Brasil, já são mais de 2.400 casos.

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MPT em Sergipe firma termo de ajuste de conduta em inquérito sobre assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e a Kauan Bordados celebraram termo de ajuste de conduta (TAC) pela qual a empresa se compromete a garantir o direito dos seus funcionários a escolherem livremente os candidatos a cargos eletivos de sua preferência. O acordo foi conduzido pelo procurador do Trabalho Márcio Amazonas Cabral de Andrade, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região. É o desdobramento do inquérito civil nº IC 000140.2022.20.001/3 – 50.

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ESTUDANTES E PROFESSORES RECEBEM PRÊMIO MPT NA ESCOLA

Uma cerimônia marcada pela alegria e emoção, assim foi a entrega do Prêmio MPT na Escola 2022, etapa estadual. A solenidade ocorreu na Biblioteca Pública Epifânio Dória, em Aracaju, na última terça-feira, 11. A data da premiação foi escolhida por anteceder o Dia das Crianças e ser na mesma semana em que é comemorado o Dia do Professor, de forma a homenagear as duas estrelas do dia: alunos e professores. Estiveram presentes na premiação representantes do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) e das diversas Secretarias Municipais de Educação participantes.

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