A atuação do Ministério Público do Trabalho durante o plantão (finais de semana, pontos facultativos, recesso e feriados) ocorre apenas para atender casos urgentes, observada a escala em em anexo.

-Escala de Plantão relativa ao período de 07 de março de 2026 a 26 de abril de 2026.

-Escala de Plantão relativa ao período de 10 de janeiro de 2026 a 01 de março de 2026.

-Escala de Plantão relativa ao período de 08 de novembro a 14 de dezembro de 2025.

-Escala de Plantão relativa ao período de 06 de setembro a 02 de novembro de 2025.

-Escala de Plantão relativa ao período de 05 de julho a 31 de agosto de 2025.

-Escala de Plantão relativa ao período de 01 de maio a 29 de junho de 2025.

-Escala de Plantão relativa ao período de 01 de março a 27 de abril de 2025.

-Escala de Plantão relativa ao período de 20 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025.

-Escala de Plantão dos servidores no período de 20 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025.

-Portaria 197.2024 - Suspensão de prazos

Portaria de IC
Portaria de IC (Aditamentos)

Portaria de PA-TAC

Portaria de PA-PC

Portaria de PA-MED
Portaria de PA-MED (Aditamentos)

Portaria de PA-Promo
Portaria de PA-Promo (Aditamentos)

Portaria de PA-PAJ

Portaria de PA-Inter

Portaria de PA-Outros

Portaria de Aditamentos em PA (até maio/2023)

Esclarecimentos sobre Direitos Trabalhistas

Por previsão legal, o Ministério Público do Trabalho não presta consultoria jurídica nem reponde dúvidas trabalhistas.

INFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS TRABALHISTAS, emissão de CTPS, Seguro Desemprego, FGTS, etc devem ser solicitados junto à Central Alô Trabalho 158, canal de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para formalizar sua denúncia, acesse o serviço.

Serviço de denúncias 

O sistema de peticionamento eletrônico do Ministério Público do Trabalho permite que advogados ou interessados:

1. consultem informações sobre a movimentação de procedimentos investigatórios;
2. protocolizem petições para juntada em procedimentos em andamento, dispensando-se petições em papel;
3. assinem eletronicamente os documentos;
4. acompanhem a tramitação de suas petições.

Acesse o serviço

A Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho consiste em um canal de comunicação direta entre o cidadão e a instituição que permite à sociedade não apenas solicitar informações ou realizar denúncias, mas também dar sugestões, criticar ou elogiar um serviço de atribuição do MPT, contribuindo para aprimorar o padrão de excelência das atividades realizadas por este.

 Atenção

O Ministério Público do Trabalho não se confunde com o Ministério do Trabalho, órgão do Governo Federal responsável pela fiscalização das relações de trabalho entre empregado e empregador, emissão de CTPS, Seguro Desemprego, FGTS, PIS/PASEP - Programa de Integração Social, etc.

Assim, caso sua manifestação trate de questões referentes às atribuições do Ministério do Trabalho, contate um dos seus canais:

Ouvidoria do MT

Caso deseje apresentar reclamação, queixa, denúncia contra empregador, condições de trabalho, meio ambiente do trabalho e demais irregularidades trabalhistas,

Denuncie Aqui

Caso deseje apresentar elogios, críticas, representações, reclamações, pedidos de informações, sugestões e outros expedientes de qualquer natureza e acerca dos serviços e das atividades desenvolvidas pelo Ministério Público do Trabalho, contra membros, servidores e serviços auxiliares do MPT, preencha um formulário eletrônico com sua manifestação à nossa Ouvidoria e, em qualquer momento, faça o acompanhamento:

Ouvidoria do MPT   Acompanhamento