O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Sergipe (Fepeti), promoveram na manhã desta quarta-feira, 15, uma oficina para formação continuada da rede para prevenção e erradicação do trabalho infantil em Sergipe. O evento compõe a programação de atividades alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho.

Alertar a população sobre a importância do combate ao trabalho infantil e os riscos que ele pode oferecer à saúde física e moral das crianças e adolescentes. Este foi o objetivo do Ato Público contra o Trabalho Infantil – Em defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, promovido pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Sergipe – Fepeti/SE e entidades membro.

O Prêmio MPT de Jornalismo 2016 tem 385 trabalhos inscritos. O número é 58% maior que os 243 concorrentes da edição anterior. O crescimento expressivo de concorrentes atesta o reconhecimento da imprensa para a importância do concurso e consolida sua realização.

Apesar de ser o menor estado da Federação, Sergipe ocupa a 2ª posição em relação ao maior aumento percentual no número de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, exercendo atividades laborais. De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio (PNAD) do IBGE-2014, a incidência do trabalho infantil, passou de 7% em 2013 para 10,4% em 2014. A pesquisa mostra que a maioria dos trabalhadores é do sexo masculino, residentes em áreas rurais, embora apresente também um número significativo em áreas urbanas. Os setores com maior destaque são: agricultura, comércio e serviços.

Em decisão liminar na ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Aracaju, Eleusa Maria do Valle Passos, determinou que as empresas MRV Engenharia e MRV Construções estão proibidas de recrutar trabalhadores para prestação de serviços em locais diversos de sua origem sem a obtenção da Certidão Liberatória emitida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).