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    MPT-SE propõe acordo para acabar com acúmulo de funções dos motoristas de ônibus

    Proposta foi apresentada em audiência com empresas e sindicatos

    Em busca de garantir condições adequadas de trabalho aos motoristas de ônibus, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) realizou uma audiência com os representantes das empresas que fazem o transporte coletivo de passageiros na capital e Grande Aracaju.

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    Justiça do Trabalho condena AlmavivA por limitar uso de banheiro pelos empregados

    MPT-SE ajuizou Ação Civil Pública após denúncia dos trabalhadores

    A Justiça do Trabalho, através da 9ª Vara do Trabalho de Aracaju, condenou a empresa AlmavivA do Brasil Telemarketing e Informática S/A por limitar o uso do banheiro pelos empregados. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), após denúncia de funcionários da empresa.

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    Procurador Raymundo Ribeiro participa de lançamento de livro e roda de conversa sobre o trabalho infantil

    Obra é baseada em uma história real e alerta sobre realidade presente na vida de milhares de crianças

    1,9 milhão. Essa é a estimativa de crianças e adolescentes, de cinco a 17 anos de idade, em situação de trabalho infantil no Brasil. O número, divulgado pelo IBGE, é de 2022. Demonstra que o problema ainda é um desafio para a sociedade e, por isso, deve ser cada vez mais discutido.

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    Contratação de profissionais de saúde por parceria municipal é considerada fraude

    O município de São Cristóvão intermediou mão-de-obra que deveria ser contratada por concurso público

    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de São Cristóvão (SE) ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 200 mil em decorrência da contratação irregular de profissionais da área de saúde por meio de termos de parceria. Para o colegiado, a prática foi fraudulenta e resultou em prejuízos à coletividade. 

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