Na próxima segunda-feira, 12, quando é celebrado o Dia Mundial de Contra o Trabalho Infantil, o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro participará da audiência pública “Aprendizagem profissional e erradicação do trabalho infantil em Sergipe”. O evento será realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti), e ocorrerá às 9h no plenário da OAB/SE, em Aracaju.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) informa que, seguindo o calendário da Justiça do Trabalho, terá expediente normal nesta sexta-feira, 09. Já na quinta-feira, 08, em virtude do feriado de Corpus Christi, o expediente estará suspenso e as denúncias poderão ser feitas através do site da instituição, que seguirá funcionando normalmente, no aplicativo MPT Pardal.

Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a Justiça do Trabalho condenou o município de Propriá a contratar aprendizes em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou risco social no âmbito da Administração Pública. Ainda, houve condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil.

Com poesia de Bráulio Bessa e desenhos inspirados na arte do cordel, MPT, FNPETI, OIT, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego buscam conscientizar todo o país sobre essa grave violação dos direitos humanos, no mês de luta contra o trabalho infantil.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) informa que instaurou, na manhã desta sexta-feira, 19, procedimento preparatório para apuração de denúncia em desfavor de rede de fast-food com estabelecimentos em Sergipe para apurar a eventual ocorrência de ilícitos que teriam sido praticados contra empregado de uma das unidades da rede localizadas em um shopping da capital Sergipana. O procedimento encontra-se em fase inicial e tramita sob sigilo. Assim que a situação for apurada, outras informações serão repassadas à sociedade.