A União deve expedir carteira de trabalho e previdência social (CTPS) para todos os adolescentes com menos de 16 anos flagrados em situação de trabalho irregular no país, ou seja, fora da condição de aprendiz. A emissão do documento deve ocorrer por meio das Superintendências Regionais do Trabalho (SRTs).

Na manhã desta terça-feira, 6, foi inaugurado o Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (CRAI-Sergipe), espaço dedicado ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual de todos os municípios sergipanos. Sendo o primeiro Centro deste tipo de todo o Nordeste e um dos primeiros do Brasil, o CRAI-Sergipe funcionará em prédio anexo à Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, na Avenida Tancredo Neves, terreno cedido pelo Estado de Sergipe. A construção foi viabilizada por meio de recursos judiciais destinados pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Ministério Público de Sergipe (MP-SE) e pela Justiça do Trabalho, oriundos de indenização por dano moral coletivo, em parceria com o Estado de Sergipe.

Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) adotará horário de expediente e atendimento ao público externo especial nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2022. Seguindo a Portaria nº 301/2022, nos dias 24/11 e 02/12 o expediente será normal, das 07h às 14h. Já no dia 28/11, o expediente será das 7h às 11h30. Havendo classificação da Seleção Brasileira, quando a partida tiver início às 12h, o expediente será das 7h às 10h30.

Na manhã desta quarta-feira, 16, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), representado pelo procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, participou do evento “Aprendizagem Profissional no combate ao Trabalho Infantil”, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), através do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, no auditório do TRT20.

O atendimento presencial na Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana será suspenso de 11 a 30 de novembro deste ano, em decorrência da realização de uma reforma do prédio da instituição. Os procuradores, servidores e estagiários realizarão as atividades de forma remota. As denúncias podem ser feitas aqui ou pelo telefone (98127-1202). Para as denúncias feitas por telefone, o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.