Neste mês, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) adere à campanha Novembro Azul e salienta sobre a necessidade de cuidados com a saúde masculina. A adesão tem o intuito de conscientizar a população sobre a prevenção do câncer de próstata e orientar os trabalhadores sobre os fatores de riscos associados ao ambiente de trabalho e sobre os direitos trabalhistas da pessoa com câncer. Em prol da campanha, durante todo o mês a fachada do MPT-SE será iluminada com a cor azul.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e a Polícia Federal realizaram, na tarde deste domingo, 30, duas inspeções para averiguar casos de assédio eleitoral e embaraço (impedimento ao direito de votar). Após denúncia anônima recebida pelo Ministério Público, as equipes se dirigiram ao local, um minimercado no bairro Aruana. O MPT e a PF também inspecionaram outro estabelecimento para verificar o cumprimento de recomendação expedida pelo MPT-SE que visa coibir o assédio eleitoral. A empresa havia sido denunciada após o 1º turno das eleições. De acordo com a Lei 4.737/1965 – a Lei Eleitoral, proibir ou dificultar o exercício do voto é crime eleitoral, punido com detenção de até 6 meses e pagamento de multa. Até este domingo, o MPT-SE recebeu 29 denúncias de assédio eleitoral. No Brasil, já são mais de 2.400 casos.

Medida está prevista em portaria assinada pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira

Em 15 dias o número de denúncias em Sergipe quadruplicou

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e a Kauan Bordados celebraram termo de ajuste de conduta (TAC) pela qual a empresa se compromete a garantir o direito dos seus funcionários a escolherem livremente os candidatos a cargos eletivos de sua preferência. O acordo foi conduzido pelo procurador do Trabalho Márcio Amazonas Cabral de Andrade, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região. É o desdobramento do inquérito civil nº IC 000140.2022.20.001/3 – 50.