Os municípios de São Cristóvão e de Canhoba sancionaram leis que instituem o Programa de Aprendizagem na Administração Pública Municipal. As leis irão garantir que adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos, que residem no município, possam trabalhar de forma protegida e segura. Serão beneficiados adolescentes e jovens pertencentes a famílias de baixa renda que estejam matriculados no ensino regular ou profissionalizante. Antes de iniciar as atividades, eles farão um curso técnico-profissional. Aos aprendizes fica garantido jornada de trabalho máxima de 4 horas, recebimento de salário proporcional à carga horária, décimo terceiro, FGTS e férias.

O Ministério Público do Trabalho tomou conhecimento de tentativas de golpes e de fraudes em nome da instituição.

Pessoas sem qualquer ligação com o MPT estão usando indevidamente o nome de Procuradoras e Procuradores do Trabalho buscando obter vantagens financeiras.

O MPT deixa claro que seus membros não fazem pedidos de pagamentos ou de repasses de valores para realização de operações e de forças-tarefas de combate ao trabalho escravo ou para quaisquer outras atividades funcionais da instituição.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) lançou nota convocatória anunciando a abertura de processo seletivo para estágio.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) firmou termo de ajuste de conduta com a empresa Renovel Veículos para a contratação de dois jovens aprendizes, além da cota mínima legalmente estabelecida. A empresa deve manter as duas vagas excedentes por, no mínimo, quatro anos. O acordo ocorreu após a Justiça do Trabalho reconhecer que a dispensa de um empregado ocorreu de forma retaliatória.

Nesta quarta-feira, 15, acontecerá o 2º Encontro Socioambiental do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), realizado por meio da Comissão Regional de Gestão Socioambiental. A doutora em Engenharia Industrial, Inaura Carolina Carneiro da Rocha, o doutor em Geografia, Lício Valério Lima Vieira e a mestra em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Irys Dominik Lemos Silva ministrarão palestras voltadas para questões ambientais e sustentabilidade. O encontro será realizado às 9h, no auditório do MPT-SE.