A Fundação Renascer recebeu, na última sexta-feira (04), computadores para a sala de informática da instituição, visando à realização de cursos do Programa Jovem Aprendiz, com o objetivo de capacitar e preparar os adolescentes que cumprem medidas em semiliberdade para o mercado de trabalho. A aquisição dos equipamentos foi fruto de acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sergipe e a empresa NC Vigilância, viabilizando o cumprimento alternativo da cota de aprendizes. A ação conta, ainda, com a parceria do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE), da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que ministrará o curso de aprendizagem para 24 socioeducandos, na sede da Fundação Renascer, vinculada à Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias).

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), o Ministério Público de Sergipe (MPSE), a Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRTb-SE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE) celebram Termo de Cooperação Técnica para fomentar a aprendizagem profissional no âmbito da advocacia sergipana. O objetivo é oportunizar vagas de aprendizagem a jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social nos escritórios de advocacia e na própria OAB-SE.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve liminar favorável em ação anulatória de cláusulas convencionais em face do Sindicato dos Empregados em Empresa de Segurança, Vigilância, Transporte de Valores, Eletrônica e Similares do Estado de Sergipe (Sindivigilante-SE) e do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Sergipe (Sindesp-SE). A decisão da Justiça do Trabalho determinou a suspensão da aplicabilidade das cláusulas 17ª e 18ª da Convenção Coletiva de Trabalho de 2020, que reduzem a base de cálculo das cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou uma cartilha para ajudar os cidadãos a compreenderem o que é, o que faz e como trabalha a Ouvidoria do MPT. Escrito em linguagem simples e objetiva, o conteúdo apresenta os tipos de manifestações que o órgão recebe com mais frequência, explica o que está fora das suas atribuições, informa sobre os canais de comunicação, entre outros pontos relevantes. Para ter acesso, clique aqui.

O objetivo é criar oportunidades de formação profissional, prevenir e erradicar o trabalho infantil.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), o Ministério Público de Sergipe (MPSE), a Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRTb-SE) e o Município de Aracaju firmaram Termo de Cooperação Técnica para assegurar o cumprimento da aprendizagem profissional no âmbito municipal. O objetivo é prevenir e erradicar o trabalho infantil na capital sergipana através do ingresso regular e protegido dos jovens e adolescentes que estejam inseridos em programas sociais, cumprindo medidas socioeducativas, dentre outras situações de vulnerabilidade socioeconômica.