Nos dias 20 e 21 de outubro, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região (Amatra 20) realiza, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), o XI Congresso Sergipano de Direito e Processo do Trabalho.

A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de multa no valor de R$ 150 mil e obrigada a cumprir diversas normas de saúde e segurança do trabalho.

Durante o dia 11 de outubro, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) realizou, por meio da procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Cordinfância), Clarisse de Sá Farias Malta, uma oficina para capacitar profissionais da educação, saúde e assistência social da capital e do interior de Sergipe quanto aos direitos da criança e do adolescente, no combate ao trabalho infantil.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), através da Comissão Especial de Desfazimento de Bens Móveis, publicou edital para doação de bens que não são mais utilizados pela Instituição. Os órgãos ou entidades interessadas deverão protocolar suas solicitações até o dia 24 de novembro, quinta-feira, na sede do MPT-SE.

O valor da causa foi fixado em R$ 70 mil por dano moral coletivo
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve sentença favorável na ação civil pública ajuizada em 2013 contra as empresas Aracaju Point Super Lanches LTDA e Jardins Point Super Lanches LTDA, franqueadas do Habib´s. Na época, o MPT-SE tomou conhecimento da existência de uma série de irregularidades trabalhistas praticadas pelas empresas.