Reforçar e explicar os termos da notificação recomendatória expedida a todos os partidos políticos são os objetivos da audiência pública a ser realizada no auditório Ministério Público do Trabalho (MPT-SE), nesta quarta-feira, 17, às 9h, com a presença dos partidos, do Ministério Público Federal (MPF-SE) e do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE).

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/Sergipe, atendendo ao disposto na Resolução CNMP nº 42/2009 e na Portaria PGR/MPU nº 378/2010, torna pública a previsão de abertura de processo seletivo para estágio.

A empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção LTDA foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de multa no valor de R$ 200 mil e obrigada a pagar adicional de insalubridade, no valor de 40% (quarenta por cento), a todos os empregados que exerçam as funções de gari, seja na coleta de lixo domiciliar, varrição de rua ou motorista de caminhão coletor.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve sentença favorável na ação civil pública em face da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), garantindo a imediata nomeação de candidatos aprovados no último concurso público para o cargo de advogado. A ação foi ajuizada em fevereiro deste ano. Com isso, prestigiam-se as pessoas que foram aprovadas no concurso público de 2014 e estão esperando até hoje para assumir.

O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju, Luiz Manoel Andrade Meneses, concedeu decisão favorável a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) em face da Associação de Ensino e Pesquisa Graccho Cardoso (Fanese), exigindo o cumprimento para a cota de pessoas com deficiência.