Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), representantes do Fórum Estadual de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-Sergipe) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), participaram de uma reunião na última sexta-feira, 13, na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) para discutir ações de combate ao trabalho infantil no Estado de Sergipe.

Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho mantiveram a sentença que condena o Município de Aracaju e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) ao pagamento de R$ 200 mil, a título de indenização por dano moral coletivo, e a adotar medidas para coibir o trabalho infantil nas feiras livres. A multa, além da indenização mencionada, varia de R$ 4 a 20 mil por cláusula descumprida.

Representantes do Sindicatos dos Médicos (Sindimed), dos Assistentes Sociais de Sergipe (Sindasse), dos Enfermeiros (Seese) e dos Trabalhadores da Área da Saúde (Sintasa), participaram de uma audiência na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). A audiência que ocorreu na manhã desta quarta-feira, 11, tinha como objetivo analisar os relatórios de diligências, realizadas nos dias 10 e 11 de fevereiro, em unidades de saúde da Fundação Hospitalar de Saúde, especialmente no Hospital de Urgências - HUSE, e negociar medidas e prazos para a solução dos graves problemas no meio ambiente de trabalho das unidades da Fundação (FHS).

Estão abertas até o dia 1º de maio as inscrições para a edição 2015 do Prêmio MPT de Jornalismo. O objetivo do prêmio é valorizar matérias jornalísticas dedicadas à investigação e à denúncia de irregularidades trabalhistas.

Foram entregues na sede da Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) quatro veículos 0 km para uso exclusivo pelos Conselhos Tutelares dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes dos municípios de Poço Redondo, Riachão do Dantas, Santa Luzia do Itanhy e Brejo Grande. A destinação é fruto de acordo judicial entre o MPT-SE e a empresa Maratá realizado perante a Justiça do Trabalho. Outros sete veículos resultantes de acordos judiciais serão destinados nos próximos meses. O objetivo da destinação é fortalecer a rede sergipana de proteção da criança e do adolescente.