Em decisão liminar na ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Aracaju, Eleusa Maria do Valle Passos, determinou que as empresas MRV Engenharia e MRV Construções estão proibidas de recrutar trabalhadores para prestação de serviços em locais diversos de sua origem sem a obtenção da Certidão Liberatória emitida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).

Bastante prestigiada e com várias homenagens, a solenidade de posse do novo desembargador federal do Trabalho, Thenisson Santana Dória, foi realizada nesta segunda-feira, dia 23, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, localizado no Centro Administrativo de Aracaju. O magistrado ocupa a vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional. Muito querido e admirado, Thenisson Dória foi o candidato mais votado pela classe da advocacia trabalhista sergipana.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) instaurou inquérito civil em face da Almaviva do Brasil e Prefeitura Municipal de Aracaju para apurar supostas irregularidades na concessão e cumprimento de incentivos fiscais à empresa.

Em cumprimento a Portaria nº 48, de 05/05/16, o expediente no Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) será suspenso na próxima sexta-feira, dia 27. A instituição não funcionará ainda na quinta-feira, 26, em decorrência do feriado de Corpus Christi. Durante o período, denúncias trabalhistas de interesse coletivo poderão ser feitas pelo site www.prt20.mpt.gov.br, no ícone serviços. 

Serão distribuídos R$ 400 mil em prêmio para as melhores produções relacionadas ao direito do trabalho