Foram prorrogadas até esta quarta-feira, 06, as inscrições para a edição 2015 do Prêmio MPT de Jornalismo. Neste ano, as novidades são a criação da categoria Universitário e o aumento do valor da premiação total que chegará a R$ 400 mil.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe e a Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas vêm manifestar sua posição em relação ao Projeto de Lei nº 4330/2004.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) destinou veículos novos aos Conselhos Tutelares de Cristinápolis, Monte Alegre, Pacatuba e Tomar do Geru. O objetivo é estruturar os órgãos para atuação em defesa da criança e do adolescente. A destinação é fruto de acordo judicial entre o MPT-SE e a empresa Maratá, realizado perante a Justiça do Trabalho.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) destinou 338 pares de calçados a estudantes da Escola Municipal Alice Oliveira, localizada no município de Frei Paulo. A destinação é fruto de um acordo judicial com a empresa Vulcabrás Azaleia. A empresa foi processada no valor de R$ 500 mil por dano moral coletivo, dos quais R$ 200 mil serão pagos com produtos fabricados pela empresa às Secretarias Municipais de Educação dos municípios onde a empresa está situada.

Medida é contra sistema da União, que permite que fiscalizações sejam concluídas sem a aplicação de penalidades

O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolizou no dia 19/03 uma ação civil pública contra a União, para que o sistema eletrônico utilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tenha suas falhas corrigidas. Se as determinações requeridas na ação forem descumpridas, a multa pode chegar a R$ 1 milhão por mês. A petição é assinada por 12 procuradores do Trabalho de várias regiões do país.