
JUSTIÇA DO TRABALHO PROÍBE ALMAVIVA DE LIMITAR O USO DO BANHEIRO E PRATICAR ASSÉDIO MORAL
Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a Justiça do Trabalho concedeu liminar proibindo a empresa de telemarketing Almaviva de limitar a saída dos empregados dos postos de trabalho para satisfação das necessidades fisiológicas, bem como de exigir autorização prévia do superior hierárquico para o trabalhador ir ao banheiro e impor limite máximo diários para essas saídas.
MPT-SE LANÇA PROJETO ILHA DE MEN DE SÁ
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), realizou nesta quinta-feira, 23, uma audiência pública para implementação do projeto "Ilha de Mem de Sá: Trabalho e Cidadania". O encontro promoveu o debate entre a prefeitura de Itaporanga d'Ajuda/SE, a comunidade local, instituições públicas e privadas que desenvolvem trabalhos sócio ambientais no estado.
SITUAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO ILHA DE MEM DE SÁ É DISCUTIDA NO MPT-SE
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), realiza nesta quinta-feira, 23, uma audiência pública que dará início à implementação do projeto "Ilha de Mem de Sá: Trabalho e Cidadania". O evento tem como objetivo estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para implementação do referido projeto no povoado Ilha de Mem de Sá, em Itaporanga d´Ajuda/SE, além de expor as atividades desenvolvidas por órgãos públicos que trabalham com projetos sociais e ambientais no estado.
POR DESCUMPRIR NORMAS DE SEGURANÇA, DENTRAN-SE É CONDENADO EM R$ 300 MIL
O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE) foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil por não cumprir obrigações relacionadas à proteção da saúde e segurança do trabalhador em todos os Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito) do Estado. A decisão da juíza do Trabalho da 3ª Vara de Aracaju, Maria Gizélia Lima de Barros, é fruto de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), em fevereiro de 2013.
MPT-SE RECOMENDA A ALMAVIVA QUE CUMPRA NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) expediu notificação contendo 48 recomendações no campo da segurança e saúde do trabalhador que devem ser observadas imediatamente e por tempo indeterminado pela empresa de telemarketing Almaviva. Da mesma recomendação consta que a empresa deve, num prazo de 30 dias, comprovar sua completa adequação.
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