
EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL É OBRIGADA A REGULARIZAR AMBIENTE DE TRABALHO
A Justiça do Trabalho em Sergipe, por meio da juíza do Trabalho Flávia Moreira Guimarães Pessoa, deferiu pedido de liminar requerido pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), após ação civil pública proposta contra a empresa Kelsen Beiriz Pinto-ME, por desrespeitar normas de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores.
JUSTIÇA DO TRABALHO BLOQUEIA R$ 1,3 MILHÃO DA USINA CAMPO LINDO
A decisão liminar é fruto de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Itabaiana, para que a Agro Industrial Campo Lindo pague os salários atrasados dos empregados, o 13º salário e as verbas rescisórias. O juiz do Trabalho, Horácio Raymundo de Senna Pires Segundo, determinou ainda que acaso descumpra quaisquer das obrigações, a empresa está sujeita ao pagamento de multa, no valor de R$1 mil, por empregado. A Campo Lindo possui 2.643 empregados.
BANESE É CONDENADO A CONVOCAR APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
A Justiça do Trabalho condenou o Banco do Estado de Sergipe (Banese) a contratar os aprovados no último concurso público promovido pela instituição bancária em 2011. O número de contratados pode chegar a 560 novos funcionários , sob pena de multa de R$ 100 mil por mês de atraso na admissão dos aprovados. Caso o número de aprovados no concurso de 2011 não seja suficiente, o Banco deverá realizar novos concursos e convocar quantos empregados sejam necessários para suprir o número de vagas, também sob pena de multa de R$ 100 mil mensal. A decisão é fruto de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE).
FÓRUM CONTRA USO DO VENENO AGRÍCOLA É IMPLANTADO EM SERGIPE
No Brasil, maior consumidor de veneno agrícola do mundo, houve um aumento de 190% em sua utilização nos últimos anos. Mundialmente o incremento foi de 98% e o Brasil responde por 20% do consumo mundial. Tais informações foram passadas pelo coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos do Veneno Agrícola, Pedro Serafim, durante a implantação do Fórum Sergipano. Uma audiência pública foi realizada na manhã desta quinta-feira, 26, na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) para a criação e instalação do Fórum, sob a coordenação conjunta dos Ministérios Públicos do Trabalho, Federal e do Estado.
INSTITUIÇÕES PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA COMBATER O USO DOS VENENOS AGRÍCOLAS
Será realizada na sede do Ministério Publico do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), nesta quinta-feira, dia 26, uma audiência pública para criação e instalação do Fórum Sergipano de Combate aos Impactos do Veneno Agrícola. O objetivo do Fórum é envolver a sociedade civil na discussão e adoção de medidas que visem combater o impacto do veneno agrícola na saúde do trabalhador, da população em geral e do meio ambiente.
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