Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a Justiça do Trabalho condenou o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Sergipe (Seac-SE) e o Sindicato dos Empregados de Condomínios e Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Sergipe (Sindecese) a não assinarem instrumentos de negociação coletiva (acordo ou convenção coletiva de trabalho) que limite, restrinja, dificulte ou afaste a obrigação de contratação de aprendizes ou que altere, flexibilize ou reduza a base de cálculo da cota de aprendizes.

Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 20, de maneira telepresencial (via internet), a reunião do Fórum Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho. Dentre outros encaminhamentos, deu-se início às tratativas relativas à comemoração do Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência que ocorrerá em 21 de setembro. As próximas reuniões  do Fórum Estadual ficaram agendadas para  24/09/2021, 29/10/2021, 26/11/2021 e 06/12/2021.

Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a Justiça do Trabalho determinou que a Universidade Paulista (Assobes Ensino Superior S/S LTDA) e FACAR (Faculdade de Aracaju) efetuem análise global anual do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), contemplem no PPRA a identificação dos riscos biológicos mais prováveis, capacitem os trabalhadores sobre os riscos dos agentes biológicos e realizem o planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Sergipe (MPSE) e Justiça do Trabalho destinaram ao Estado de Sergipe R$ 906 mil para aquisição de um Cromatógrafo. O equipamento é utilizado para analisar agrotóxicos em alimentos, água e solos. Além disso, foram destinados recursos para aquisição de centrífuga, triturador, freezer, dentre outros. O objetivo dos MPs é fortalecer a capacidade do Estado em atender a segurança do trabalhador rural e a alimentar, bem como prevenir possíveis danos à saúde da população.

Diversos órgãos e instituições apostam na aprendizagem profissional como política pública de profissionalização e erradicação do trabalho infantil