O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) entrará em recesso no período de 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022. Em razão disso, funcionará em regime de plantão para garantir a continuidade dos serviços essenciais. Os prazos processuais em trâmite no MPT estão suspensos até 20 de janeiro. O atendimento presencial ao público ocorrerá das 8h às 14h – com exceção dos dias 24 e 31 de dezembro, quando as unidades do MPT-SE (Aracaju e Itabaiana) estarão fechadas. Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do telefone 3226-9100 ou no site da instituição www.prt20.mpt.mp.br.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) firmou acordo com a empresa Multiserv Comércio e Serviços para cumprimento da cota de aprendizagem, após constatar que a empresa não estava cumprindo o quantitativo estabelecido por lei.

A Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana (PTM) retoma a partir desta segunda-feira, 13, o atendimento presencial ao público externo, que será realizado de segunda a sexta, das 8h às 14h. O acesso à Procuradoria deverá obedecer às medidas de biossegurança, ser precedida da comprovação de vacinação contra a Covid-19 ou apresentação do teste de PCR para Covid-19 realizado em até 72h e medição de temperatura.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) retoma a partir desta segunda-feira, 29, o atendimento presencial ao público externo, que será realizado de segunda a sexta, das 8h às 14h. Volta ao atendimento normal, a sede do MPT em Aracaju. A Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana retornará em 13 de dezembro. O trabalho remoto será mantido para gestantes e imunocomprometidos enquanto durar a Pandemia do Coronavírus.

O município de Itaporanga D’Ajuda, após firmar acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT-SE), sancionou a Lei nº 727/2021, referente à criação do Programa Municipal de Aprendizagem na Administração Pública, que permitirá a contratação de jovens entre 14 e 18 anos, qualificando-os para o mercado de trabalho e garantindo a continuidade dos estudos. O acordo foi firmado em decorrência de flagrante de trabalho infantil no antigo matadouro municipal.