O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou ações civis públicas em face do Estado de Sergipe, da Fundação Hospitalar de Saúde e do Município de Aracaju pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%), a contar da data de confirmação do primeiro caso de Covid-19 em Sergipe, 14/03/2020, enquanto perdurar a pandemia no estado.

Brasília – Não é preciso ser uma pessoa negra, indígena, mulher, LGBTQI+, imigrante, uma pessoa com deficiência, idosa, entre outros, para defender mecanismos que permitam uma maior inclusão social desses grupos e combatam a discriminação no trabalho. Com o objetivo de reforçar a importância das ações afirmativas, tem início hoje, 3 de agosto, uma campanha do Ministério Público do Trabalho que alerta: “Cota não é privilégio. Inclusão é um direito.”

Brasília – Não é preciso ser uma pessoa negra, indígena, mulher, LGBTQI+, imigrante, uma pessoa com deficiência, idosa, entre outros, para defender mecanismos que permitam uma maior inclusão social desses grupos e combatam a discriminação no trabalho. Com o objetivo de reforçar a importância das ações afirmativas, tem início hoje, 3 de agosto, uma campanha do Ministério Público do Trabalho que alerta: “Cota não é privilégio. Inclusão é um direito.”

A Justiça do Trabalho em Sergipe determinou que a Uber Tecnologia e a 99 Táxi forneçam para os motoristas ativos dos aplicativos o reembolso no valor de R$ 100,00 por mês. A decisão visa à adoção de medidas de proteção de motoristas e passageiros, bem como higienização dos veículos. Para receber o reembolso, deve haver a comprovação dos gastos despendidos para contenção da disseminação do coronavírus. A ação foi ajuizada pela Associação Metropolitana da Grande Aracaju (Ammaga) e no decorrer do processo o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) requereu o ingresso como litisconsorte ativo.

A Justiça do Trabalho decidiu, na tarde desta sexta-feira, 17, estabelecer um protocolo de segurança como condição de retorno das atividades da construção civil no estado de Sergipe. Para retornar às atividades, as empresas devem seguir diversas medidas sugeridas pelas partes e por um perito designado pelo juízo, de forma que a saúde e a segurança dos trabalhadores sejam preservadas.