O procurador do Trabalho Ricardo José das Mercês Carneiro e a procuradora regional do Trabalho Vilma Leite Machado Amorim participaram na manhã desta quarta-feira, 21, da sessão solene no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região que oficializou a aposentaria do desembargador do Trabalho Carlos de Menezes Faro Filho.

Após requerimento do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a Justiça do Trabalho determinou que a Secretaria de Estado da Saúde efetue o pagamento direto dos salários dos empregados da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia, inclusive dos próximos salários a vencer. O pagamento deverá ser efetuado antes da liberação das faturas até que a situação do hospital seja normalizada, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 por empregado prejudicado.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve na Justiça do Trabalho antecipação de tutela que obriga a empresa Sergifil Indústria Têxtil Ltda. a implementar, para os seus empregados, medidas de segurança pleiteadas na ação civil pública ajuizada pelo MPT-SE.

O Município de São Cristóvão e o Sistema Sustentável de Apoio Técnico (Sisat), com base na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), foram condenados pela Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil por dano moral coletivo. O MPT-SE,  após denúncias, verificou a ocorrência de fraude trabalhista.

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, desembargador Thenisson Santana Dória, comunicou, nesta data, ao Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Emerson Albuquerque Resende, a abertura de vaga do quinto constitucional para membros do MPT.