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    MPT-SE E HOSPITAL CIRURGIA FIRMAM ACORDO PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS

    Ex-empregados da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia, que foram demitidos nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019 e não receberam as verbas rescisórias, nem ajuizaram reclamações trabalhistas, serão beneficiados pelo acordo entre o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Hospital Cirurgia, homologado nesta segunda-feira, 18, pela Justiça do Trabalho.

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    MUNICÍPIO DE ARACAJU E EMSURB SÃO CONDENADOS POR ACIDENTE ENVOLVENDO ADOLESCENTE EM FEIRA LIVRE

    Com a sentença obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), após ajuizamento de ação, um adolescente que perdeu dois dedos durante um trabalho realizado na feira livre do bairro Grageru receberá indenização individual pelos danos sofridos. Na época do acidente, em 2017, ele tinha 13 anos. O Município de Aracaju e a Emsurb foram condenados em aproximadamente R$ 260 mil por omissão em seu dever de fiscalizar e proibir a exploração do trabalho infantil nas feiras livres municipais.

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    MPT-SE REALIZA REUNIÃO PARA CRIAR COMISSÃO ESTADUAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

    Foi realizada na manhã desta sexta-feira, dia 01, uma reunião no Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), com instituições públicas e privadas, para a criação da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae). O objetivo é estabelecer estratégias de atuação operacional integrada em relação às ações preventivas e repressivas dos órgãos do Executivo, do Ministério Público do Trabalho, do judiciário trabalhista e da sociedade civil com o objetivo de erradicar o trabalho escravo.

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