
LIMINAR PROÍBE VOTORANTIN DE DISCRIMINAR EMPREGADOS
A empresa Votorantin Cimentos N/NE S/A foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) por proibir trabalhadores de compor a comissão de negociação da participação nos lucros e resultados, além realizar discriminações no tocante a eleição para a referida comissão, excluindo do processo eletivo os empregados sindicalizados, membros participantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), dentre outros. A denúncia foi apresentada pelo Sindicato dos trabalhadores na indústria de cimento, cal, gesso e cerâmica no Estado de Sergipe (Sindicagese).
MPT OFERECE CURSO A DISTÂNCIA GRATUITO PARA CONSELHEIROS TUTELARES
A capacitação será na modalidade de educação a distância, por meio de videoaulas e atividades que ocorrerão no ambiente virtual de aprendizagem (AVA) do MPT
MEMBROS DO MPT-SE SÃO HOMENAGEADOS PELA PRF
Os procuradores do Trabalho e o chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) receberam, na manhã desta terça-feira, dia 19, medalhas comemorativas dos 90 anos de fundação da Polícia Rodoviária Federal. As homenagens foram individuais, o superintendente da PRF-SE, Carlos Xavier, e o superintendente substituto, Gabriel Melo, juntamente com o procurador-chefe do MPT-SE, Emerson Resende, e o chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional MPT-SE, Guilherme Vasconcelos, percorreram os gabinetes dos procuradores para prestar a homenagem. Todos ficaram felizes, reforçaram a importância da PRF e da parceria com o MPT.
MPT PARTICIPA DE ATO PARA DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS E DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Representantes do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), participaram tarde da última sexta-feira, dia 8, do ato em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho realizado pela Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas (Assat), na Praça Fausto Cardoso. Foram distribuídos panfletos informativos com o objetivo de esclarecer a sociedade sobre os prejuízos que uma eventual extinção da Justiça do Trabalho pode ocasionar.
CIRCUITO FECHADO DE TV NÃO PODE SER UTILIZADO PARA PERSEGUIR FUNCIONÁRIOS
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve decisão favorável na Ação Civil Pública contra a empresa Maratá Sucos do Nordeste para que ela evite ações que caracterizem perseguição de funcionários. Foi constatado que empresa premia os encarregados do sistema de monitoramento por flagrantes que geram advertência e suspensão, além de alta bonificação para demissões por justa causa.
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