Após ação instaurada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a empresa Atacadão Distribuição Comércio e Indústria LTDA. foi condenada em primeira e segunda instâncias ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por ter descumprido ordem de embargo de obra, emitida pela fiscalização do trabalho. Com o recurso impetrado pelo MPT-SE, a quantia arbitrada à indenização passou de R$ 50 mil, valor estipulado na primeira instância, para R$ 250 mil, montante fixado na segunda instância.

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) e a Escola Judicial do TRT da 20ª Região (EJUD20) promovem no dia 25/08/2017, a partir das 9h, no auditório do Tribunal, o “Ciclo de Debates Justiça: Nosso Trabalho”. As palestras serão proferidas por renomados juristas.

Nesta quinta-feira, o procurador do Trabalho, Ricardo José das Mercês Carneiro, recebeu o título de cidadão aracajuano na Câmara Municipal de Aracaju. Baiano de Salvador, Ricardo Carneiro mora em Aracaju há 17 anos onde desde então atua como procurador no Ministério Público do Trabalho.

O procurador do Trabalho Ricardo José das Mercês Carneiro receberá na Câmara Municipal de Aracaju o Título de Cidadão Aracajuano. A solenidade especial está marcada para às 17h, desta quinta-feira, dia 03 de agosto.