Na última sexta-feira, dia 26, aconteceu audiência relativa à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) em face da empresa Classe A Serviços Ltda. e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe – Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região informa à sociedade civil, às instituições públicas e privadas e às demais pessoas interessadas que será realizada audiência pública em 12 de junho próximo (segunda-feira), a partir das 9h, no auditório desta Procuradoria, na avenida Desembargador Maynard, 72 – Cirurgia, com o objetivo de promover a discussão, na presença de toda a comunidade interessada, acerca do tema CUMPRIMENTO DA LEI DE APRENDIZAGEM PELAS EMPRESAS DO ESTADO DE SERGIPE.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou ação cautelar, com pedido de tutela antecedente, contra a empresa Classe A Serviços Ltda. e a Emurb – Empresa Municipal de Obras e Urbanização, para assegurar aos trabalhadores da empresa terceirizada o direito ao pagamento dos salários referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016 e janeiro de 2017, bem como da 2ª parcela do 13º salário, além de férias vencidas e não pagas.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) conseguiu, junto à Justiça do Trabalho, que trabalhadores das empresas Torre Empreendimentos Rural e Construção LTDA e Loc Construções e Empreendimentos LTDA, prestadores de serviços de limpeza urbana, recebam adicional de insalubridade no percentual de 40%, sob pena de multas.