
TORRE EMPREENDIMENTOS É OBRIGADA A PAGAR VERBAS RESCISÓRIAS
O Ministério Público do Trabalho (MPT-SE) conseguiu liminarmente na Justiça do Trabalho que a empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção LTDA efetue o pagamento de verbas rescisórias conforme determinado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
MPT-SE OBTÉM NA JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D’AJUDA POR CONDIÇÕES PRECÁRIAS DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL
A Justiça do Trabalho condenou o Município de Itaporanga D’Ajuda, a partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a cumprir com uma série de obrigações em relação à saúde e segurança do trabalho no abatedouro municipal.
LEI DE APRENDIZAGEM É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na manhã do último dia 12 de junho, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) realizou audiência pública sobre o cumprimento da lei de aprendizagem pelas empresas do estado de Sergipe.
MPT-SE APOIA EVENTO VOLTADO À INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
No último 7 de junho, na praça Fausto Cardoso, aconteceu a segunda edição do SuperAção, evento voltado para empregabilidade e qualificação profissional das pessoas com deficiência. Realizado pelo Fórum Permanente de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, a ação contou com o apoio de diversos parceiros como o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a Câmara de Vereadores do Município de Aracaju, o Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT) da Secretaria de Estado da Inclusão Social, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - MTE, o Sesc, o Conselho Estadual (Sergipe) e o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Aracaju) entre outras entidades públicas, privadas e não governamentais.
AÇÃO DO MPT-SE GARANTE A OBRIGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES POR PARTE DA DESO
Em recente decisão liminar, de 22 de maio último, a Justiça do Trabalho deferiu a antecipação dos efeitos da tutela em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), obrigando a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) a contratar aprendizes em número equivalente a, no mínimo, 5%, e a, no máximo, 15% dos empregados existentes em cada estabelecimento da empresa, cujas funções demandem formação profissional.
Últimas notícias
- Conselho Gestor do FERDT aprova dois projetos
- Seminário discute riscos do mau uso de agentes tóxicos para saúde dos trabalhadores
- MPT-SE lança série sobre a realidade dos artesãos de Santana do São Francisco
- Assédio moral e sexual no trabalho é tema de palestra na CGE
- MPT-SE participa de celebração dos 21 anos do CEREST
Mais lidas
- TRUSTNORTH DEVE CONTRATAR MAIS DE TRINTA APRENDIZES
- GETRIN-20 BUSCA PARCERIA COM IFS PARA REDUZIR ACIDENTES DE TRABALHO
- MPT E OAB DISCUTEM ACIDENTES DE TRABALHO EM SERGIPE
- TRABALHO TEMPORÁRIO NO PERÍODO ELEITORAL É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MPT
- GESTORES E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PARTICIPAM DE SEMINÁRIO NO MPT








































