O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido liminar de antecipação da tutela, contra o município de Japaratuba. O motivo da ação é a ausência de perspectiva do município em combater o trabalho infantil. Também foi solicitada a condenação do município no valor de R$ 200 mil, a título de dano moral coletivo.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou ação civil pública contra a Universidade Federal de Sergipe e a empresa Marazul Empreendimentos LTDA. O inquérito foi aberto após a instituição receber queixa relatando que, dentre outras irregularidades, estaria ocorrendo o atraso no pagamento de salários, o não pagamento de férias e terço constitucional referente à prestação de serviços à UFS.

A Justiça do Trabalho concedeu ao Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) decisão liminar na ação civil pública ajuizada este ano contra o município de Tomar do Geru, em razão da constatação de crianças e adolescentes trabalhando no município e da ausência de ações por parte deste no combate ao trabalho infantil.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve na Justiça do Trabalho tutela antecipada em face da empresa Estrela - Serviços Terceirizados LTDA e do Município de Aracaju para que sejam cumpridas normas trabalhistas como o pagamento dos salários dos empregados em dia.

Após receber denúncia do Sindicato dos Trabalhadores Fisioterapeutas de Aracaju (Sintrafa), o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) moveu ação civil pública contra a Unimed Sergipe - Cooperativa de Trabalho Médico por constatar terceirização ilícita. A título de dano moral coletivo, foi solicitado o pagamento de indenização de R$ 600 mil, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).