• denuncias
  • peticionamento
  • protocolo
  • Mediação
  • Destinações de bens e recursos
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • balcao-virtual
  • lgpd
  • Áreas de atuação
    • DESTAQUES DO SITE ASSINA PACTO
    • DESTAQUES DO SITE VISITA FAMA
    • DESTAQUES DO SITE NEPRIN
    • COMUNICADO MPT NA ESCOLA
    • DESTAQUES DO SITE AGOSTO LILS 2026
    • imagem-gerada-por-ia
    • DESTAQUES DO SITE PRISIONAL 2
    • DESTAQUES DO SITE DIA DOS PAIS 2026
    • DESTAQUES DO SITE CATADORES MPSE
    • DESTAQUES DO SITE SEGURANA INSTITUCIONAL
    • DESTAQUES DO SITE SEMINARIO
    • DESTAQUES DO SITE ORDENS FERDT
    • DESTAQUES DO SITE CASA PASSAGEM ESTADUAL
    • Calendrio-IMAGEM
    • DESTAQUES DO SITE RESGATE IDOSA
    • DESTAQUES DO SITE CARTILHA PESSOA IDOSA
    • DESTAQUES DO SITE CADASTRO ENTIDADES
    • Ouvidoria banner

    PROCURADORES DO TRABALHO PARTICIPAM DE CICLO DE DEBATES NO TRT20

    O procurador-chefe em exercício do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Adson Souza do Nascimento, e o procurador do Trabalho Raymundo Lima Ribeiro Júnior participaram, na última sexta, dia 2, do II Ciclo de Debates: Justiça Nosso Trabalho, evento realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), que discutiu a reforma trabalhista e o impacto na sociedade contemporânea e no acesso à justiça.

    Imprimir

    MULTSERV É OBRIGADA A PAGAR, PONTUALMENTE, OS SALÁRIOS DOS EMPREGADOS

    O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve na Justiça do Trabalho antecipação de tutela que obriga a empresa Multserv Comércio e Serviços a pagar, no prazo legal, os salários do mês de fevereiro de 2018 a todos os empregados, em especial aos que prestam serviços na Rede Pública de Saúde, sob pena de multa de R$ 15 mil por dia de atraso. A empresa também está proibida de atrasar os pagamentos futuros, podendo pagar multa de R$ 5 mil por dia de atraso e por trabalhador prejudicado. A Multserv tem 2.416 empregados.

    Imprimir

    MPT-SE PERMITE DESBLOQUEIO DE R$ 400 MIL DO CIRURGIA PARA PAGAMENTO DOS SALÁRIOS ATRASADOS

    Após compromisso com o Hospital de Cirurgia e os representantes dos Trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) concordou com a liberação do valor bloqueado, R$ 400 mil, para pagamento dos salários de janeiro de 2018. A decisão foi tomada durante audiência com representantes do Hospital de Cirurgia, do Sindicato dos Trabalhadores da Área de Saúde no Estado de Sergipe (Sintasa) e da Associação dos Funcionários e Amigos do Hospital Cirurgia (Asfa).

    Imprimir

    TRANSPORTE DE TRABALHADORES DA COLETA DE LIXO DEVE SER REGULARIZADO EM ITABAIANINHA

    O Município de Itabaianinha e a Construtora Parque Esportivo Santo Antônio firmaram acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) perante a Vara do Trabalho de Estância para que o Município faça constar nos editais de licitação e contratos administrativos, referentes aos serviços de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos que as empresas concorrentes e vencedoras do certame deverão cumprir as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (NR's).

    Imprimir

    COOPERTALSE É PROIBIDA DE EXCEDER NÚMERO DE PASSAGEIROS

    A Coopertalse - Cooperativa de Transporte de Sergipe, em acordo judicial, se comprometeu a pagar R$ 175.000 em razão de descumprimento de sentença da Justiça do Trabalho que proibia o excesso de passageiros em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). A empresa descumpriu o acordo e por este motivo o MPT-SE cobrou o pagamento imediato da multa.

    Imprimir

    • administracao publica
    • fraudes trabalhistas
    • meio ambiente
    • trabalho escravo
    • trabalho portuario
    • liberdade sindical
    • promocao igualdade
    • trabalho infantil