Na tarde desta terça-feira, 11, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, representantes do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Estado de Sergipe (FEPETI/SE), pedagogos e pediatra relembraram os malefícios causados pelo trabalho infantil e a importância da conscientização.
Durante a audiência pública realizada nesta segunda-feira, 10, na Câmara de Vereadores de Aracaju, foi apresentada a proposta da criação de uma Lei para instituir o programa adolescente aprendiz em âmbito municipal. Segundo o vereador Emerson Ferreira, o projeto vai ser apresentado na íntegra aos vereadores de Aracaju nesta terça-feira, 11.
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe comunica aos interessados que, no curso do Procedimento de Mediação acima referido, a empresa PRODUMAN ENGENHARIA S/A firmou acordo com o SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL NO ESTADO DE SERGIPE – SINTEPAV-SE, motivo pelo qual encerrou-se a atuação do MPT no feito. De tal modo, quaisquer informações sobre o conteúdo do acordo devem ser buscadas junto ao SINTEPAV-SE, a quem cabe a verificação de cumprimento das obrigações assumidas.
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE) ajuizou ação civil pública para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deixe de contratar terceirizados para realizar atividades fim como a triagem e a entrega de correspondências.
Na manhã desta sexta-feira, 17, foi realizada nova audiência no MPT-SE entre representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Aracaju (Sintra), da empresa Modelo e da Tropical Progresso para tratar das contratações dos ex-funcionários da VCA. A audiência foi solicitada pelo Sintra, alegando que as contratações não estavam ocorrendo.