A Associação Brasileira de Normas e Técnicas – ABNT acatou notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público do Trabalho e alterou a norma técnica (NBR 14599:2014) que regulamenta os compactadores de lixo. Com a correção, a ABNT recomenda que os trabalhadores que fazem a coleta de lixo não sejam transportados nos estribos dos veículos.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) promoveu na manhã desta sexta-feira (15) uma reunião com ex-funcionários da Transur Recursos Humanos e com Sindicato dos Trabalhadores da Área da Saúde (Sintasa). O encontro teve como finalidade prestar informações atuais sobre a ação judicial movida pelo MPT-SE em face da Transur por débito trabalhista e danos morais coletivos, além de sanar as dúvidas dos trabalhadores sobre os rumos do processo.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) estará em regime de plantão e funcionará em horário especial entre os dias 21 de dezembro de 2015 e 6 de janeiro de 2016, em virtude do recesso judiciário. Dessa forma o atendimento ao público durante este período será das 8h às 14h. O horário especial é válido também para a Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana. É importante ressaltar que não haverá expediente nos dias 24/12, 25/12, 31/12 e 01/01, em virtude das comemorações de Natal e Ano Novo.

A Coordenadoria de Estágios da PRT 20ª Região/SE, através do Comunicado 05/2015, tornou público o RESULTADO FINAL do processo de seleção de estagiários para a Procuradoria - Edital 01/2015. As informações sobre o processo seletivo estão disponíveis aqui.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE) protocolou junto à Vara do Trabalho em Maruim dois processos contra da Petrobrás por contratação de mão de obra irregular e danos morais coletivos.