O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a União para que os Auditores-Fiscais do Trabalho passem a cumprir o art. 628 da CLT e que o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) se abstenha de anular os autos de infração lavrados na forma do referido dispositivo legal.

A partir da próxima segunda-feira, dia 15, o horário de atendimento ao público no Ministério Público do Trabalho em Sergipe será de segunda a sexta, das 8h às 14h.

Premiação realizada pelo Ministério Público do Trabalho está em sua terceira edição e distribuirá R$ 400 mil em oito categorias e dois prêmios especiais

Jornalistas, fotógrafos, repórteres cinematográficos e estudantes de jornalismo de todo país já podem se inscrever no Prêmio MPT de Jornalismo 2016. As inscrições devem ser realizas exclusivamente através do site www.premiomptdejornalismo.com.br, até o dia 6 de maio.

Em cumprimento a portaria nº 14, de 04/02/16, o expediente no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sergipe (Sede em Aracaju e Procuradoria do Trabalho no município de Itabaiana) será suspenso na quarta-feira de cinzas, dia 10 de fevereiro. A instituição não funcionará ainda na segunda (8) e terça-feira (9).Durante o período, denúncias trabalhistas de interesse coletivo poderão ser feitas pelo site www.prt20.mpt.mp.br.

Alunos da Rede Estadual de Educação de Sergipe receberam cerca de 300 livros didáticos e literários destinados pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), fruto de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta e Acordos Judiciais.