O Ministério Público do Trabalho (MPT) implementou nova funcionalidade que permite aos advogados e outros usuários externos o cadastramento para realizar peticionamento nos sistemas MPT Digital (PELE) e MPT Digital Administrativo (PAE) sem a utilização de certificado digital e sem a necessidade de comparecimento pessoal nas unidades do MPT para validação do credenciamento.

Uma das revisões pautadas pode resultar na extinção da insalubridade por exposição a vírus e bactérias, em prejuízo a profissionais da saúde durante a pandemia do novo coronavírus

Valores de multas e penas pecuniárias podem financiar a compra de ventiladores mecânicos para as unidades de saúde federais no Estado

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF) e o Ministério Público de Sergipe (MP-SE) celebraram, nesta terça-feira (14), termo de compromisso aditivo detalhando a destinação dos sete milhões de reais oriundos de indenização por dano moral coletivo e de multas por descumprimento de obrigações trabalhistas em ações ajuizadas pelo MPT perante à Justiça do Trabalho. O termo retrata a situação de leitos de enfermaria, de UTIs e de respiradores na rede pública, bem como na rede beneficente, que atendem ao Sistema Único de Saúde - SUS.

Até esta segunda-feira, 13 de abril, foram instaurados 1322 inquéritos civis sobre o tema