O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) recomendaram ao governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), a suspensão de algumas disposições do Decreto 40.567/2020, que relaxou as medidas de quarentena no estado de Sergipe.

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Ministério Público de Sergipe (MP-SE) enviaram recomendação ao Governo do Estado e aos prefeitos dos 75 municípios sergipanos para que seja alterado o protocolo de notificação de casos suspeitos de covid-19 no estado, e que passem a ser seguidas as recomendações do Ministério da Saúde para controle dos casos suspeitos.

Um termo de compromisso para destinação de R$ 7 milhões a serem utilizados em ações voltadas ao combate ao Covid-19 foi celebrado, nesta segunda-feira (30), pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Ministério Público Federal (MPF-SE) e Ministério Público de Sergipe (MP-SE). O valor deve ser utilizado, especialmente, para aquisição de insumos, de bens necessários e de equipamento de proteção individual para trabalhadores da rede pública de saúde e de entidades filantrópicas, bem como em ações pela via da assistência social para garantir a empregabilidade e renda da população atingida.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) recomendou ao Estado de Sergipe, ao Sindicato da Indústria da Construção Civil de Sergipe e ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil a suspensão imediata das atividades da construção civil, salvo nos casos de serviços essenciais ou para evitar danos estruturais. O governo de Sergipe editou nesta terça-feira (24) o Decreto nº 40.567, permitindo a realização das atividades de construção civil, contrariando o Decreto anterior e à recomendação do MPT.