Com o objetivo de orientar empregadores sobre os procedimentos a serem adotados durante a epidemia do Covid-19, membros do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) expediram, nesta terça-feira (24), notificações recomendatórias para empresas sergipanas. Inicialmente, as notificações foram dirigidas para as empresas das áreas da saúde, supermercados, coleta de lixo e limpeza urbana, empregadores de trabalhadores domésticos, empresas de construção civil e municípios em que há trabalho de catadores de material reciclável. O MPT também elaborou uma recomendação para as empresas em geral. As medidas fazem parte das ações da instituição para proteger trabalhadores, empregadores e a sociedade.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) encaminhou, na manhã desta terça-feira (24) notificação recomendatória ao Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), que representa as empresas, e ao Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil (Sintracon), para suspenderem as atividades de construção civil pelo prazo determinado pelo Governo de Estado, por meio do Decreto nº 40.563, de 20 de março de 2020, salvo se for para manter algum serviço essencial como construção e manutenção de hospitais e outros serviços médicos essenciais, polícias e bombeiros.

Em razão de decisão proferida neste domingo (22), a empresa Almaviva do Brasil de Telemarketing e Informática S/A deve suspender imediatamente a atividade de teleatendimento e central de telemarketing no âmbito do estado do Sergipe. Somente será permitido o teleatendimento relacionado aos serviços médicos, hospitalares, farmacêuticos, laborais, clínicas e de serviços de saúde. A decisão de urgência lavrada pelo juiz do Trabalho Luis Manoel Andrade Menezes na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), prevê multa de R$ 50 mil por hora, em caso de descumprimento.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) notificou a empresa Almaviva, neste sábado (21), para que ela pare imediatamente de realizar atividades de teleatendimento e central de telemarketing que não sejam relativas aos serviços médicos, hospitalares, farmacêuticos, laborais, clínicas e de serviços de saúde, considerando que não se enquadra como atividade essencial prevista no Decreto Estadual nº 17.3110 e Decreto Federal nº 10.282, ambos de 20 de março de 2020. 

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) participou, nesta sexta-feira (20), de reunião com o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e com a vice-governadora, Eliane Aquino. Diante da gravidade da situação, gerada pela Pandemia do Covid-19 (coronavírus), o procurador do Trabalho Emerson Resende expôs a posição do órgão, confirmada por todos os procuradores do Trabalho em Sergipe, no sentido de ser imprescindível determinar medidas de isolamento social, inclusive com o fechamento provisório das atividades não-essenciais. Tais medidas visam a proteger a saúde da população e diminuir a propagação do vírus.