Com a sentença obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), após ajuizamento de ação, um adolescente que perdeu dois dedos durante um trabalho realizado na feira livre do bairro Grageru receberá indenização individual pelos danos sofridos. Na época do acidente, em 2017, ele tinha 13 anos. O Município de Aracaju e a Emsurb foram condenados em aproximadamente R$ 260 mil por omissão em seu dever de fiscalizar e proibir a exploração do trabalho infantil nas feiras livres municipais.

Data: 15 de março de 2019

Local: Complexo Aché Cultural (prédio do Instituto Tomie Ohtake),São Paulo (SP), Brasil

Horário: 8h45 às 13h

Entrada gratuita mediante inscrição prévia

Foi realizada na manhã desta sexta-feira, dia 01, uma reunião no Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), com instituições públicas e privadas, para a criação da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae). O objetivo é estabelecer estratégias de atuação operacional integrada em relação às ações preventivas e repressivas dos órgãos do Executivo, do Ministério Público do Trabalho, do judiciário trabalhista e da sociedade civil com o objetivo de erradicar o trabalho escravo.

Nos dias 4, 5 e 6 de março, não haverá expediente na Sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe, em virtude do feriado de Carnaval. O expediente e o atendimento ao público voltarão ao normal na quinta-feira, dia 07 de março.

A empresa Votorantin Cimentos N/NE S/A foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) por proibir trabalhadores de compor a comissão de negociação da participação nos lucros e resultados, além realizar discriminações no tocante a eleição para a referida comissão, excluindo do processo eletivo os empregados sindicalizados, membros participantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), dentre outros. A denúncia foi apresentada pelo Sindicato dos trabalhadores na indústria de cimento, cal, gesso e cerâmica no Estado de Sergipe (Sindicagese).