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    NOTA DE ESCLARECIMENTO

    Na edição de Fim de Semana do Jornal Correio de Sergipe, nos dias 09 a 11 de novembro, foi publicada a matéria “Deputado quer preservação das tradicionais das Casas de Farinha”. O texto citado apresenta uma crítica feita pelo deputado estadual Zezinho Sobral a uma suposta atuação do Ministério Público do Trabalho, razão pela qual a instituição, por meio do procurador do Trabalho Manoel Adroaldo Bispo, esclarece:

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    NOTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SOBRE MP 905

    O Ministério Público do Trabalho, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis nas relações de trabalho, por seu Procurador-Geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, vem manifestar sua avaliação preliminar do Programa Verde Amarelo, veiculado através da Medida Provisória nº 905/2019.

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    MPSE E MPT PROMOVERÃO EVENTO SOBRE O COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

    O Ministério Público de Sergipe – por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOp) e da Escola Superior – e o Ministério Público do Trabalho em Sergipe – por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) – promoverão na próxima quarta-feira, dia 13, das 8h às 12h, nas salas 01 e 03 da Escola Superior, na sede do MPSE, o evento “O combate ao trabalho infantil e o direito à personalização de jovens e adolescentes”.

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