Brasília – Foi lançado no início de julho, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, o Plano de Proteção à Gestante e Lactante Trabalhadora. Elaborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com diversas instituições, o plano tem como objetivo fornecer informações a parlamentares para a criação de leis em prol da defesa dos direitos das mulheres.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve deferimento de tutela antecipada após ajuizamento de Ação Civil Pública contra o Estado de Sergipe. O objetivo da ação é combater as irregularidades no Instituto Médico Legal de Sergipe (IML). Foi constatado que o ambiente de trabalho é insalubre, não há ventilação adequada, a drenagem de fluidos e secreções são feitas por tubulações mal adaptadas, faltam pias para higiene na entrada e saída da sala de exame, entre outros.

O Ministério Público do Trabalho em Campinas (SP) lançou uma nova edição da Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, na forma de um dossiê, organizado pelos pesquisadores Márcio Túlio Viana e José Dari Klein.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Emerson Albuquerque Resende, participou na tarde da última sexta-feira, dia 12, do lançamento Selo de Acessibilidade Sergipano (SAS). O selo foi criado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPcD) e lançado durante solenidade no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe. No mesmo evento também houve a apresentação dos novos integrantes do Conselho.

De 15 a 18 de julho, das 15h às 15h30 e das 19h às 20h30, será realizada no auditório da reitoria da Universidade Federal de Sergipe (UFS) a XI Semana de Estudos Jurídicos (Semej). A temática deste ano é a Liberdade Sindical e a Violência Contra Mulher. O objetivo dos organizadores do evento é esclarecer o público sobre a importância da liberdade sindical e discutir acerca da violência contra a mulher em diferentes aspectos.