Após o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a empresa ETX Serviços de Perfuração e Sondagem de Petróleo Ltda. foi condenada pela 9ª Vara do Trabalho de Aracaju a garantir condições de segurança do meio ambiente de trabalho dos empregados e a Petrobras S/A a fiscalizar e exigir a melhoria das condições de segurança do meio ambiente de trabalho das empresas terceirizadas.
"Não deixe a sua festa acabar com a brincadeira delas" é com essa mensagem que o Banco do Estado de Sergipe (Banese), conforme acordado em Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), busca desestimular o trabalho de crianças e adolescentes durante a realização do Pré-Caju 2014. Para conscientizar a população foi lançada neste sábado, 18, uma campanha com o tema "Diga não ao Trabalho Infantil".
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe instaurou nesta quinta-feira, 16, investigação para apurar as causas da morte do trabalhador Leonildes das Virgens Santos, de 24 anos. Ele foi atingido por uma barra de ferro de aproximadamente seis metros de altura quando trabalhava em uma obra no Distrito Industrial de Aracaju e morreu no local. O acidente ocorreu por volta das 10h da última quarta-feira, 15, durante a execução de serviços para regularização do solo.
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) entregou na tarde desta quarta-feira, 08, uma pick-up, 0km, ao Ministério do Trabalho e Emprego em Sergipe (MTE). A entrega do bem é fruto do acordo judicial firmado na ação civil pública ajuizada pelo MPT-SE contra as empresas Companhia de Bebidas e Alimentos do São Francisco e Renosa Indústria Brasileira de Bebidas S/A (distribuidoras da Coca-Cola em Sergipe). As empresas foram punidas por descumprirem obrigações trabalhistas relacionadas à jornada de trabalho dos empregados, sendo que as empresas também se comprometeram a regularizar tais obrigações, sob pena do pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por obrigação descumprida, renovada a cada constatação de descumprimento. O objetivo da entrega do veículo ao MTE é melhorar as condições da fiscalização do trabalho realizada pelos auditores fiscais do trabalho em todo o território sergipano.
Decisão liminar concedida pela juíza do Trabalho, Flávia Moreira Guimarães Pessoa, titular da 4ª Vara do Trabalho de Aracaju, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), determina que a empresa Lojas Riachuelo S.A. não efetue descontos, dos salários dos seus empregados, de dívidas não trabalhistas por eles contraídas com a própria Riachuelo ou com qualquer outra empresa do mesmo grupo econômico. A decisão também veda cláusulas contratuais que autorizem tais descontos nos salários.