O Ministério Público do Trabalho em Sergipe ajuizou uma execução de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) na Justiça do Trabalho contra a Novatec Construções e Empreendimentos LTDA, por motivo de atraso no pagamento de salários dos seus funcionários.
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe ajuizou nesta terça-feira, 26, uma ação na Justiça do Trabalho contra o Habib´s por descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta firmado em 2010. Na época, havia uma investigação em curso no próprio órgão e a empresa assinou um TAC se comprometendo a conceder aos empregados os intervalos de repouso, previstos na legislação vigente, assim como anotar no controle de jornada os horários efetivamente praticados pelos empregados.
Na última sexta-feira, 22, aconteceu o Seminário "Proteção à Saúde: Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, organizado pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe em parceria com a Fundacentro. Na ocasião, cerca de 450 agentes comunitários de saúde e de combate à endemias, além de gestores públicos municipais e estaduais, estiveram presentes no Teatro Tiradentes para debater sobre as condições de trabalho das equipes públicas de saúde.
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe e a Fundacentro realizam nesta sexta-feira, 22, o seminário “Proteção à saúde: agentes comunitários de saúde e de endemias”. O evento é direcionado para as equipes públicas de saúde e será um importante espaço para a discussão com gestores públicos e trabalhadores da categoria a respeito da implementação de mecanismos que assegurem as condições de trabalho adequadas, para que a proteção à saúde dos agentes se torne, de fato, um elemento intrínseco ao trabalho das equipes de saúde no estado. Também será discutida a atuação desses agentes na prevenção e promoção da saúde dos trabalhadores em geral. Quatrocentos e cinquenta profissionais de quinze municípios sergipanos devem participar do evento que ocorrerá das 8h às 18h, no Teatro Tiradentes, localizado na rua Simão Dias, s/n, Centro.
Durante os dias 19 e 20 de novembro, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Raymundo Lima Ribeiro Júnior, participa do 1º Seminário de Saúde e Segurança do Trabalhador de Sergipe realizado pelo SINTEPAV – Sindicato do Trabalhadores da Construção Pesada de Sergipe. O evento tem como objetivos a consolidação de um espaço para discussão sobre a saúde e segurança do trabalhador e a formação de uma parceria entre os atores da construção civil pesada, buscando diminuir adoecimentos e acidentes de trabalho. O procurador-chefe do MPT-SE está presente como palestrante nos dois dias da programação e a atuação do Ministério Público do Trabalho em Sergipe será tema de suas exposições. O seminário acontece no Hotel da Costa localizado na Orla da Atalaia e tem início às 7h30 na manhã da terça-feira, 19. Na quarta-feira, 20, as atividades começam às 8h20.